O setor de energia elétrica no Brasil está em plena transformação, com um recorde de 72 operações de fusão e aquisição em 2024, impulsionado pelo crescimento da energia solar e eólica.
Empresas brasileiras foram protagonistas nesse movimento, com 50 transações domésticas e um aumento significativo no interesse por fontes renováveis.
A busca por segurança energética e sustentabilidade tem levado grandes companhias de diversos setores a investir em ativos de geração própria, como demonstram os casos da Nestlé, que firmou um consórcio com a Enel para autoprodução de energia eólica, e da Rima, que adquiriu quatro usinas solares da Belmonte Solar Holding. Essa tendência abre novas oportunidades para empresas que desejam se posicionar estrategicamente no mercado.
A descentralização do setor permite transações mais pulverizadas, facilitando a entrada de novos players e a diversificação dos portfólios.
Estar preparado para essas negociações — com due diligence bem estruturada, contratos sólidos e um planejamento estratégico alinhado às demandas do mercado — é essencial para aproveitar os incentivos e o crescimento do setor elétrico no Brasil.
À medida que o país se torna um polo global para investimentos em fontes limpas, empresas bem posicionadas terão vantagem competitiva e poderão liderar essa nova fase do setor elétrico.
Um dos elementos fundamentais para o realização das transações no setor de energia elétrica é a regularidade imobiliária/fundiária dos imóveis ocupados por esses empreendimentos.
A viabilidade da operação de M&A dessas companhias depende fundamentalmente da “qualidade” da usina target e, indiscutivelmente, a grande maioria delas está diretamente ligada aos imóveis nos quais estão instaladas.
Portanto, imprescindível a verificação da regularidade imobiliária a partir da análise documental e do imóvel (matrículas, regularidade fiscal e ambiental e cadastral etc) e contratual da ocupação (análise dos contratos que garantem a posse do imóvel às companhias).
Due diligence imobiliária detalhada, contratos imobiliários adequados, SPAs/QPAs bem estruturados são indispensáveis para mitigar riscos e garantir que tanto compradores quanto vendedores estejam protegidos em suas negociações.
A falta de atenção a esses aspectos pode não apenas atrasar as transações, mas inviabilizar investimentos, gerando impactos financeiros e estratégicos significativos para as companhias envolvidas.
Além disso, quando investidores estrangeiros estão envolvidos, há necessidade de observar as restrições legais imobiliárias existentes no Brasil
No Brasil há limitações para a aquisição e até ocupação de terras rurais por estrangeiros, o que pode impedir, atrapalhar ou encarecer o fechamento das transações se não forem devidamente estruturadas.
Esse fator pode ser um dos responsáveis pela menor participação de empresas estrangeiras nas fusões e aquisições registradas em 2024, com apenas 12 operações de estrangeiros adquirindo ativos no Brasil.
O cenário reforça a importância de um planejamento jurídico sólido e de uma estratégia bem definida para garantir que restrições legais não se tornem barreiras ao crescimento do setor e à atração de novos investimentos.